A estrutura inicial da Defesa Civil do Distrito Federal foi implementada em 8 de junho de 1983, por intermédio do Decreto nº 7.544/1983 que criou o Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal – SIDEC-DF, com a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e áreas atingidas por esses eventos.
Em 22 de dezembro de 1983, foi editado o Decreto nº 7.822, que organizou e regulamentou as atividades do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, com a finalidade de promover a prevenção e a minimização de riscos e a preparação para os desastres no território do Distrito Federal; articular, mobilizar e coordenar meios para a redução dos desastres, a resposta e a reconstrução de cenários atingidos, envolvendo a comunidade nas ações de identificação de Ameaças, vulnerabilidades e recursos, na busca de soluções para os problemas que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente, visando à elevação do moral e a melhoria do bem-estar da população.
Com a publicação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foi instituída a Política Nacional de Defesa Civil e o Sistema Nacional de Defesa Civil, do qual a Defesa Civil do Distrito Federal é parte integrante.
No Distrito Federal as atividades típicas de Defesa Civil estão previstas no Decreto nº 34.513, de 11 de julho de 2013, e nos artigos 81 a 92 do Decreto nº 40.079, de 04 de setembro de 2019.
