Governo do Distrito Federal
5/07/18 às 11h22 - Atualizado em 22/02/22 às 15h46

A Defesa Civil do DF

A DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

     Foi criada em 8 de junho de 1983, por intermédio do Decreto nº 7.544, com a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e áreas atingidas por esses eventos.

     Em 22 de dezembro de 1983, foi editado o Decreto nº 7.822, que organizou e regulamentou as atividades do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, com a finalidade de promover a prevenção e a minimização de riscos e a preparação para os desastres no território do Distrito Federal; articular, mobilizar e coordenar meios para a redução dos desastres, a resposta e a reconstrução de cenários atingidos, envolvendo a comunidade nas ações de identificação de Ameaças, vulnerabilidades e recursos, na busca de soluções para os problemas que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente, visando à elevação do moral e a melhoria do bem-estar da população.

     Com a publicação da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, foi instituída a Política Nacional de Defesa Civil e o Sistema Nacional de Defesa Civil, do qual a Defesa Civil do Distrito Federal é parte integrante desse Sistema.

     No Distrito Federal as atividades típicas de Defesa Civil, estão previstas no Decreto nº 34.513, de 11 de julho de 2013 e no artigos 81 a 93 do Decreto nº 40.079, de 07 de setembro de 2019.

     Atualmente, com edição do Decreto nº 40.265 de 05 de julho de 2021, a Defesa Civil do Distrito Federal teve sua estrutura alterada e remanejada de Subsecretaria da Secretaria de Estado de Segurança Pública para Defesa Civil do Distrito Federal do Gabinete do Governador do Distrito Federal.

 

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