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Vistoria em Parques e Circos

1. Da Documentação:

1.1. Requerimento para Alvará de Funcionamento (alvará eventual)

· O Requerimento será requerida em formulário próprio fornecido pela Administração Regional da Circunscrição;
· No Requerimento, constará a atividade pretendida e o período que a mesma irá permanecer, sendo portanto, valida até esgotar o prazo previsto no formulário;

1.2. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

· Documento pelo qual, Profissional ou Empresa habilitada, atesta que o objeto da obra ou do serviço esta em condições mínimas de funcionamento e dentro dos padrões exigidos em Norma Técnica;
· O documento deverá estar devidamente registrado no CREA-DF e não ter seu PRAZO DE VALIDADE vencido;

1.2.1. Tipos de ART:

· Instalações Elétricas;
· Aterramento de Pára-Raio;
· Estrutura de Circo/Parque;
· Gerador;
· Teste de Carga;

1.3. Laudo Técnico Circunstanciado (memorial descritivo)

· Deverá constar o Nome do proprietário e/ou razão social;
· Endereço de funcionamento;
· Estimativa de Público (circo);
· Carimbo e assinatura do responsável técnico;
· Descrição dos equipamentos e materiais;
· Número de Registro do CREA-DF;
· Prazo de validade;

1.4. Vistoria do CBMDF

· Documento indispensável, emitido pelo Corpo de Bombeiros, no qual informa as condições das instalações no que se refere a Segurança contra Incêndio e Pânico;
· Deverá estar dentro do Prazo de Validade e Aprovado;

2. O que deve ser observado:

2.1. Para Parques de Diversão:

· As vistorias ocorrerão, somente após a instalação dos equipamentos;
· Deverão ser observados se os brinquedos montados no local estão de acordo com o especificado no Laudo Técnico;
· Será observado se os pneus, utilizados como freio nos brinquedos, estão em condições de uso;
· Será verificado se as fiações elétricas estão bem isoladas e se os brinquedos foram aterrados, obedecendo-se às especificações do Laudo;
· Será observado o estado de conservação dos brinquedos e do sistema de travamento de segurança dos mesmos;
· Será observado se na fixação das engrenagens, foi utilizado material adequado;
· Serão observados os materiais cortantes, quinas vivas, que possam causar acidentes;
· Os equipamentos deverão estar sinalizados com o nome do brinquedo, limite de idade, limite de usuários.

2.2. Para Espetáculos Circenses:

· Serão observadas as condições de segurança das arquibancadas para os espectadores;
· Serão observadas as condições de enjaulamento dos animais, e se necessário for será solicitado a órgão competente a devida fiscalização;
· Observar-se-á os guarda – corpos, se os mesmos estão dentro dos padrões exigidos pela norma;
· Será observado se as fiações elétricas estão bem isoladas e se a estrutura esta devidamente aterrada, obedecendo-se as normas existentes.

 
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